É o ramo do direito que cuida da proteção das pessoas em momentos em que elas não podem ou não conseguem trabalhar.
Esse direito está ligado à Previdência Social, que é um sistema público mantido principalmente com contribuições mensais dos trabalhadores e das empresas. Quando a pessoa contribui por um tempo e cumpre certos requisitos, ela tem direito a benefícios como:
Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez etc.);
Auxílio-doença (se não puder trabalhar por motivo de saúde);
Pensão por morte (para os dependentes quando o segurado falece);
Auxílio-acidente (quando sofre acidente que reduz sua capacidade de trabalhar).
